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Bloqueio judicial dos 19 milhões da prefeitura de Piaçabuçu deixa o cofre cheio e cofre vazio em 24 horas

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Cofre cheio! cofre vazio, foi assim que aconteceu com a prefeitura de Piaçabuçu, com os mais de 19 milhões vindo dos precatórios do Fundef, que se encontra bloqueado pela Justiça Federal, por uma liminar concedida à União.

A disputa envolve a forma como a verba deve ser utilizada. Enquanto uns defendem que os valores podem ser usados livremente pelos prefeitos nas localidades, outra parte quer que seja voltada apenas para a educação.

O FOCCO/AL – Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas, responsável pela divulgação dos valores dos precatórios do Fundef destinado às prefeituras interioranas, não abaixou a guarda.

“Haverá, a partir de agora, uma pressão muito forte para que o TRF da 5ª Região julgue o mérito da Ação Rescisória impetrada pela União. E há grandes chances de reversão da decisão e Cerca de R$ 800 milhões de mais de R$ 1 bi serem liberando para as prefeitura”, disse um integrante do colegiado.

Hoje, haverá uma reunião no Ministério Público Federal para discutir algumas ações, que é assegurar que os recursos dos precatórios do Fundef sejam gastos exclusivamente em Educação  o que parece bastante lógico.

“A Lei do Fundef diz que os recursos do fundo devem ser usados exclusivamente na educação. Sei que é difícil, mas vamos entrar com ação, solicitando o bloqueio dos recursos, para que seu uso seja voltado para a área educacional. Os prefeitos precisam sentar com a gente, definir a aplicação dos recursos”, reforçou Maria Consuelo, presidente do Sinteal. Ela confirmou o bloqueio de 60% dos recursos em cinco prefeituras, na parcela liberada ontem, por decisão liminar da desembargadora Elisabeth Carvalho.

A sindicalista destaca que, enquanto o Tribunal de Contas do Estado considera que apenas 25% dos recursos devem ser investidos na educação, o Ministério Público Federal (MPF) e Estadual tem posição diferente e acha que toda a verba deve ser gasta integralmente na área. Para o Sinteal, que comunga com o MPF, os valores devem ser voltados 60% para o magistério e outros 40% no pessoal de apoio e na estrutura física das escolas.

Fonte Jornal Gazeta / Ricardo Mota

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