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Ministério Público Estadual/AL debate avanços do ECA em Piaçabuçu

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Nesta última terça-feira (07), o Conselho Tutelar de Piaçabuçu promoveu um evento que reuniu profissionais da rede de atendimento à infância e à juventude e alunos da Escola Municipal José Gonçalves.

A solenidade contou com a presença do promotor de justiça Thiago Riff Narciso que proferiu uma palestra onde abordou sobre a criação do ECA, que está completando 28 anos, e os avanços da lei ao longo do tempo.

O Promotor ressaltou sobre a importância da garantir os direitos das crianças e adolescentes, e orientou os estudantes sobre a necessidade de eles denunciarem qualquer tipo de agressão sofrida dentro ou fora de casa.

“Fiquei muito feliz e honrado pelo convite e pela oportunidade de falar para dezenas de alunos, professores, e conselheiros tutelares. Além de termos conversado sobre o papel do Ministério Público na defesa dos direitos da infância e juventude, também tratei desses mesmos direitos que estão previstos no ECA. Muitos ainda desconhecem a lei e quais garantias ela traz para esse público que precisa tanto da nossa atenção”, disse Thiago Riff Narciso.

Thiago Riff ainda explicou que o ECA determina que crianças e adolescentes tenham direito de proteção à vida, à saúde, à educação mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o seu nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Além do mais, toda criança e adolescente deve ser criado junta à família.

“Também orientamos os jovens a procurarem o conselho tutelar, a direção da escola e os professores, caso eles estejam sofrendo algum tipo de abuso ou maus tratos dentro de casa, ou mesmo por parte de alguém que não seja da família. Disse a todos eles que nós, na condição de Ministério Público, faremos tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para garantir que eles não sejam atingidos física, moral e psicologicamente”, garantiu o promotor.

Por Redação com MPE/AL